A Receita Federal do Brasil (RFB) realizou nesta quinta-feira (7/10) o II Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, reunindo especialistas no tema em Brasília. O encontro teve como foco Eficácia, Legitimidade e Inovação na Administração Tributária. Foram discutidas propostas para aprimorar o relacionamento entre o fisco e a sociedade, com destaque para a importância de uma abordagem mais orientadora. O evento também enfatizou o avanço na transformação digital e a cooperação com o meio acadêmico e outras instituições.

Na abertura, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, ressaltou que a instituição pretende se firmar cada vez mais com uma atuação mais orientadora. "Por uma série de razões, a começar pela complexidade da legislação, é fundamental reconhecer que o contribuinte necessita de orientação para alcançar a conformidade. Esse é o caminho mais eficaz para resolver questões, evitando litígios e atendendo ao interesse público da forma mais adequada", afirmou Barreirinhas.

Sobre a atuação da Receita Federal e seus reflexos na segurança pública, ele destacou o papel da instituição no combate ao crime organizado. Segundo o secretário, essa colaboração vai além da simples fiscalização tributária. "A Receita Federal se tornou um aliado essencial na segurança pública, utilizando seu poder de inteligência para identificar estruturas empresariais ilícitas e combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do crime organizado," afirmou.
 
Novas perspectivas 

Adriana Gomes Rêgo, secretária especial adjunta da Receita Federal, por sua vez, explicou que o congresso representa um espaço importante e valioso para o compartilhamento de conhecimentos e experiências que podem aprimorar o sistema tributário.

"Estamos criando uma oportunidade de troca de conhecimento, incentivando a disseminação de boas práticas e experiências, incluindo as experiências internas da Receita Federal, que serão exploradas ao longo do evento", comentou. "Nosso objetivo aqui é explorar novas perspectivas e abordagens no campo do Direito Tributário e Aduaneiro, considerando mudanças legislativas, regulatórias e econômicas recentes", completou.
 
A afirmação corrobora a visão da procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, que também participou da mesa de abertura. Ela ressaltou a necessidade de integração entre as equipes dos diversos órgãos da administração tributária: "Precisamos nos aproximar ainda mais para que nosso trabalho seja mais fluido e os resultados entregues à sociedade sejam ainda melhores", pontuou.
 
A procuradora ressaltou também que, com a reforma tributária em vista, será fundamental que os órgãos de fiscalização trabalhem em coesão para garantir o bom funcionamento das novas medidas, evitando que divergências internas prejudiquem a administração pública.
 
Sistema fiscal justo e eficiente
 
A abertura do congresso contou ainda com a participação da ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça. Em sua fala, ela reforçou o compromisso com um sistema fiscal mais justo e eficiente, ao declarar que o evento fomenta o diálogo e cooperação entre setores distintos, fundamentais para transformar o sistema tributário e aduaneiro. "Temos a expectativa de construir um sistema tributário eficiente e justo. Para isso, é essencial identificar desafios atuais e emergentes e propor soluções inovadoras", afirmou.
 
Maria Cristina Mac Dowell, especialista em Gestão Fiscal do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destacou o apoio da instituição nessa missão. Segundo ela, o BID há quase três décadas investe no desenvolvimento fiscal do Brasil, e os processos de análise de dados são hoje o principal foco para aprimorar a gestão tributária.

"Quando falamos em administração tributária, falamos sobre o uso de tecnologia para transformar dados em informação estratégica. O Banco apoia, há quase 30 anos, a gestão fiscal dos estados, municípios e do Governo Federal, e nosso foco agora está no uso de análises de dados para aprimorar os processos da administração tributária", explicou.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, também prestigiou a abertura do evento e destacou a necessidade de simplificação, desburocratização e eliminação de exigências normativas desnecessárias. Ele apontou os benefícios da reforma tributária do consumo para a economia do país.

Confira no Canal da Receita Federal no Youtube o vídeo do II Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro