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Procuração digital para acesso ao e-CAC já pode ser outorgada diretamente pelo e-CAC

Publicado em 16/05/2022 09h53 Atualizado em 18/05/2022 11h17

Cidadãos com conta gov.br prata ou ouro podem autorizar automaticamente o acesso por terceiros.

A partir de hoje, 16 de maio, cidadãos que possuam uma conta gov.br com nível prata ou ouro poderão outorgar (passar) uma procuração digital diretamente pelo e-CAC, para que outra pessoa, que possua certificado digital, acesse os serviços digitais da Receita Federal em seu nome.

Com a nova funcionalidade o cidadão, pessoa física, não precisa mais emitir a solicitação, assinar, reconhecer firma e protocolar um processo. Basta acessar o e-CAC com a sua conta gov.br e utilizar o serviço "Procuração Eletrônica". A aprovação da procuração é feita na hora, de forma automática.

Para empresas e outras pessoas jurídicas, o sistema ainda exige certificado digital (e-CNPJ) e, portanto, os responsáveis que não dispõe do recurso devem recorrer ao fluxo acima descrito: emissão da solicitação de procuração, assinatura com firma reconhecida e protocolo de processo digital. O acesso pelo outorgado (quem recebe os poderes para atuar em nome do contribuinte) também precisa ser feito com certificado digital.

Atenção! Em razão de problemas técnicos a implementação da funcionalidade foi suspensa. Noticiaremos quando a ação for retomada.

Clique aqui para saber mais sobre a procuração digital para acesso ao e-CAC.



Fonte: Receita Federal

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2022/maio/procuracao-digital-para-acesso-ao-e-cac-ja-pode-ser-outorgada-diretamente-pelo-e-cac