ICMS/BA
PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS
Substituição Tributária. Exclusão de Produtos
O Governador do Estado da Bahia, por meio do Decreto n° 22.671/2024 (DOE de 23.03.2024), altera, principalmente, o Anexo I do RICMS/BA, para excluir do regime de substituição tributária, a partir de 01.04.2024, os seguintes produtos do segmento de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos (item 13.0):
NCM
CEST
DESCRIÇÃO
8517.13
21.053.00
Telefones inteligentes ("smartphones") e para redes celulares, exceto por satélite, os de uso automotivo e os classificados no CEST 21.053.01
8517.14.3
8517.13
21.053.01
Telefones inteligentes ("smartphones") e para redes celulares portáteis, excetos por satélite
8517.14.31
8523.52
21.063.00
Cartões inteligentes ("smartcards"), exceto o item classificado no CEST 21.064.00
8523.52
21.064.00
Cartões inteligentes ("sim cards")
ICMS/SP
AUTOPEÇAS
Substituição Tributária. Base de Cálculo. Prorrogação
O Subsecretário da Receita Estadual de São... Saiba Mais
Cadastro Nacional de Informações Sociais é tema do Brasil em Pauta
Publicado em 15/05/2022 - 11:45
Dataprev é responsável pela guarda dos dados de 35 milhões de pessoas
Um cadastro que contém informações de mais de 35 milhões de brasileiros para que o governo possa acessar para elaborar e monitorar políticas públicas. Esse é o Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis), administrado pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev). O presidente da empresa, Gustavo Canuto, é o entrevistado do Brasil em Pauta deste domingo (15) e vai falar um pouco sobre o Cnis e o trabalho da Dataprev.
"Imagina a vida de toda uma pessoa, desde que ela nasceu, todos os trabalhos que ela teve, quantos filhos têm, quanto recebeu, casou, separou, morreu... toda a história de vida da população", esse é o Cnis, na definição de Canuto. Segundo ele, por conter todas essas informações, o cadastro é uma ferramenta importante para definição e monitoramento de políticas públicas.
A empresa é o braço tecnológico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). "Nosso negócio é desenvolver sistemas permitindo que o INSS trabalhe, que as agências funcionem", diz. Além disso a Dataprev também cuida da Carteira de Trabalho Digital, do Cadastro Único Para Programas Sociais (CadÚnico) e do Sistema Nacional de Emprego (Sine).
Segundo Canuto, a ideia é prover uma solução digital para o exercício da cidadania e permitir um acesso mais facilitado ao cidadão como também permitir que processos que antes eram feitos de forma manual possam ser feitos de forma automática, "diminuindo o tempo da solicitação, daquela requisição, daquele pedido de benefício que o cidadão apresentou para que ele possa, de fato, ter aquele direito garantido e cumprido".
O presidente da Dataprev vai falar também sobre como a melhoria da gestão fez com que a empresa conseguisse ter lucro de mais de R$ 355 milhões no ano passado, e, com isso, conseguisse devolver 75% dos valores investidos ao Tesouro Nacional. "Este resultado econômico demostra que é possível mesmo com as condições, mesmo sem aumento significativo da força de trabalho, com elementos de eficiência, otimização, buscar produzir mais", comemora.