ICMS/BA
PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS
Substituição Tributária. Exclusão de Produtos
O Governador do Estado da Bahia, por meio do Decreto n° 22.671/2024 (DOE de 23.03.2024), altera, principalmente, o Anexo I do RICMS/BA, para excluir do regime de substituição tributária, a partir de 01.04.2024, os seguintes produtos do segmento de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos (item 13.0):
NCM
CEST
DESCRIÇÃO
8517.13
21.053.00
Telefones inteligentes ("smartphones") e para redes celulares, exceto por satélite, os de uso automotivo e os classificados no CEST 21.053.01
8517.14.3
8517.13
21.053.01
Telefones inteligentes ("smartphones") e para redes celulares portáteis, excetos por satélite
8517.14.31
8523.52
21.063.00
Cartões inteligentes ("smartcards"), exceto o item classificado no CEST 21.064.00
8523.52
21.064.00
Cartões inteligentes ("sim cards")
ICMS/SP
AUTOPEÇAS
Substituição Tributária. Base de Cálculo. Prorrogação
O Subsecretário da Receita Estadual de São... Saiba Mais
Conjunto de cifras utilizadas no estabelecimento da conexão com o eSocial será revisado
Publicado em 29/12/2021 14h32
Medida aumenta nível de segurança do sistema
Com o objetivo de aprimorar a segurança no serviço do eSocial, será aplicada uma revisão das cifras utilizadas nos seus servidores.
As cifras são algoritmos usados para criptografar dados. Antes de uma conexão segura ser estabelecida, o protocolo e a cifra são negociados entre o servidor do eSocial e o servidor que enviará dados ao eSocial, com base na disponibilidade de cifras em ambos os lados (1).
A revisão consiste em remover algumas cifras utilizadas pelos atuais servidores, substituindo-as por cifras mais seguras, a fim de garantir um maior nível de segurança ao eSocial.
Após o procedimento, será permitido o uso do seguinte conjunto de cifras:
TLS_RSA_WITH_AES_256_GCM_SHA384
TLS_RSA_WITH_AES_128_GCM_SHA256
TLS_ECDHE_ECDSA_WITH_AES_256_GCM_SHA384_P384 (nova referente a SSL_ECDHE_ECDSA_WITH_AES_256_GCM_SHA384)
TLS_ECDHE_ECDSA_WITH_AES_128_GCM_SHA256_P256 (nova referente a SSL_ECDHE_ECDSA_WITH_AES_128_GCM_SHA256)
TLS_ECDHE_ECDSA_WITH_AES_128_GCM_SHA256_P384
A implantação do conjunto de cifras seguirá o cronograma abaixo:
21/03/2022: implantação da nova lista de cifras na PRODUÇÃO RESTRITA;
21/06/2022: implantação da nova lista de cifras no AMBIENTE PRODUTIVO.