Receita Federal abre prazo de autorregularização para empresas que utilizaram indevidamente as subvenções para investimento
Publicado em 03/04/2024 17h46 Atualizado em 04/04/2024 07h37
Requerimento de adesão poderá ser apresentado a partir de 10 de abril pelo portal e-CAC.
A Receita Federal informa que será aberto prazo de autorregularização para empresas que utilizaram indevidamente as subvenções para investimento. A medida está prevista na Instrução Normativa RFB nº 2.184/2024, publicada no Diário Oficial da União de hoje (3/4).
De acordo com o normativo, poderão ser liquidados, com descontos de até 80% (oitenta por cento) da dívida, os débitos de IRPJ e CSLL, vencidos até 29 de dezembro de 2023, que não tenham sido objeto de lançamento, e os tributos administrados... Saiba Mais
Programa de Educação Fiscal do DF apresenta os resultados do Projeto "Educação Fiscal EnCena"
Publicado em 21/12/2021 11h00 Atualizado em 21/12/2021 16h18
Live transmitida pelo canal do Programa de Educação Fiscal do DF no YouTube apresenta os resultado do Projeto "Educação Fiscal EnCena".
O Grupo de Educação Fiscal do Distrito Federal, do qual a Receita Federal faz parte com representantes de cidadania fiscal, realizou no último dia 16 uma Live espetacular, na qual diversos professores apresentaram as atividades que foram desenvolvidas dentro do projeto-piloto "Educação Fiscal EnCena", aplicado este ano na rede pública de ensino do DF.
A Live foi transmitida pelo canal do Programa de Educação Fiscal do DF no YouTube e durou 5h. Além da troca de experiências, os professores apresentaram produções áudio visuais dos estudantes e os projetos que foram escritos para 2022, dentro da proposta do Programa de Educação Fiscal do DF.
O Projeto "Educação Fiscal EnCena" segue seu curso programado pelo Grupo de Educação Fiscal do DF e já está na reta final. Agora as escolas serão ranqueadas e um evento de encerramento vai premiar os participantes com mercadorias apreendidas e destinadas pela Alfândega de Brasília, com a participação da Receita Federal.
O objetivo do projeto é difundir a Educação Fiscal para crianças e adolescentes, promovendo a Cidadania Fiscal e a Moral Tributária. Estão participando 80 escolas da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, com o envolvimento direto de aproximadamente 800 estudantes.
