ICMS/BA
PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS
Substituição Tributária. Exclusão de Produtos
O Governador do Estado da Bahia, por meio do Decreto n° 22.671/2024 (DOE de 23.03.2024), altera, principalmente, o Anexo I do RICMS/BA, para excluir do regime de substituição tributária, a partir de 01.04.2024, os seguintes produtos do segmento de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos (item 13.0):
NCM
CEST
DESCRIÇÃO
8517.13
21.053.00
Telefones inteligentes ("smartphones") e para redes celulares, exceto por satélite, os de uso automotivo e os classificados no CEST 21.053.01
8517.14.3
8517.13
21.053.01
Telefones inteligentes ("smartphones") e para redes celulares portáteis, excetos por satélite
8517.14.31
8523.52
21.063.00
Cartões inteligentes ("smartcards"), exceto o item classificado no CEST 21.064.00
8523.52
21.064.00
Cartões inteligentes ("sim cards")
ICMS/SP
AUTOPEÇAS
Substituição Tributária. Base de Cálculo. Prorrogação
O Subsecretário da Receita Estadual de São... Saiba Mais
Pix contribui para a evolução do sistema financeiro nacional e para inclusão financeira
Publicado em 06/12/2021 17h58
Governo Federal comemora os avanços do pagamento instantâneo brasileiro e os impactos na economia do país
ouco mais de um ano após ser implementado, o Pix consolidou-se e já é parte do dia a dia da população. O Pix é utilizado por mais de 106 milhões de brasileiros e mais da metade das empresas no país, tendo superado a quantidade de transações de outros meios de pagamento tradicionais como, por exemplo, transferências intrabancárias, TED, DOC e boleto. Foram mais de 1,2 bilhão de pagamentos em novembro, e continua crescendo. O Pix contribuiu para a expansão do Sistema Financeiro Nacional, segundo o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto: "O Pix gerou inclusão e trouxe novos usuários para o sistema - milhares de pessoas abriram contas bancárias para ter o Pix - e isso fez o sistema financeiro e o sistema de pagamentos crescerem e ganharem eficiência, com benefícios diretos para o cidadão".
De acordo com Campos Neto, o Pix teve um desempenho melhor do que o esperado, tendo a adoção mais rápida em comparação a outros sistemas de pagamentos instantâneos no mundo, e continua em plena expansão: "Quando olhamos o número de transações, percebemos que o crescimento continua quase exponencial". O Pix é versátil, podendo ser utilizado nas mais diversas situações de pagamento e transferência, e tem sido usado inclusive para arrecadação de tributos e na economia informal.
O presidente do Banco Central afirma também que o Pix democratizou o acesso a meios de pagamentos eletrônicos e colocou os competidores da indústria financeira no mesmo nível: "Todo mundo pode oferecer o Pix nas mesmas condições. Ele cria competição, cria inclusão e faz com que o mercado do sistema de pagamentos cresça como um todo".
As novidades mais recentes são os serviços de Pix Saque e Pix Troco. Para saber mais sobre os serviços e o funcionamento do Pix, acesse https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/pix.