Receita Federal abre prazo de autorregularização para empresas que utilizaram indevidamente as subvenções para investimento
Publicado em 03/04/2024 17h46 Atualizado em 04/04/2024 07h37
Requerimento de adesão poderá ser apresentado a partir de 10 de abril pelo portal e-CAC.
A Receita Federal informa que será aberto prazo de autorregularização para empresas que utilizaram indevidamente as subvenções para investimento. A medida está prevista na Instrução Normativa RFB nº 2.184/2024, publicada no Diário Oficial da União de hoje (3/4).
De acordo com o normativo, poderão ser liquidados, com descontos de até 80% (oitenta por cento) da dívida, os débitos de IRPJ e CSLL, vencidos até 29 de dezembro de 2023, que não tenham sido objeto de lançamento, e os tributos administrados... Saiba Mais
Receita Federal promove segunda edição do Webinar ITR para Municípios Conveniados
Publicado em 13/10/2021 17h15
O evento acontecerá entre os dias 20/10 e 11/11/2021 e as inscrições poderão ser feitas no período de 08/10 a 10/11/2021.
Tendo em vista do sucesso da primeira edição do evento, realizada em 2020, coordenado pela Equipe Nacional Especializada ITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) e tendo como objetivo o aprimoramento e complementação dos conhecimentos adquiridos pelos servidores municipais e do Distrito Federal durante o curso de formação ofertado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), a RFB promoverá no período de 20/10 a 11/11/2021 a segunda edição do Webinar ITR para Municípios Conveniados.
O evento será transmitido pelo aplicativo "Microsoft Teams", com duração total de 10 horas em 5 encontros, em dias alternados, no período da tarde. Serão disponibilizadas 1.000 vagas e os interessados poderão fazer sua inscrição entre os dias 08/10 a 10/11/2021.
Embora destinado aos servidores municipais e do Distrito Federal que possuem Certificado de Conclusão do Curso de Formação ITR e já estão cadastrados no Sistema de Fiscalização e Cobrança do ITR, nesta edição, o primeiro dia do Webinar será aberto a todos os representantes e gestores municipais interessados, tendo em vista que serão abordados os procedimentos de celebração, execução e manutenção de convênios ITR.
Nos demais encontros serão apresentados conteúdos sobre a execução do convênio ITR, operacionalização do sistema e conceitos importantes e afetos ao exercício da fiscalização do tributo. Todas as palestras serão ministradas por Auditores-Fiscais da RFB com longa experiência na fiscalização e administração do ITR.
