Receita Federal abre prazo de autorregularização para empresas que utilizaram indevidamente as subvenções para investimento
Publicado em 03/04/2024 17h46 Atualizado em 04/04/2024 07h37
Requerimento de adesão poderá ser apresentado a partir de 10 de abril pelo portal e-CAC.
A Receita Federal informa que será aberto prazo de autorregularização para empresas que utilizaram indevidamente as subvenções para investimento. A medida está prevista na Instrução Normativa RFB nº 2.184/2024, publicada no Diário Oficial da União de hoje (3/4).
De acordo com o normativo, poderão ser liquidados, com descontos de até 80% (oitenta por cento) da dívida, os débitos de IRPJ e CSLL, vencidos até 29 de dezembro de 2023, que não tenham sido objeto de lançamento, e os tributos administrados... Saiba Mais
Receita Federal lança novo sítio integrado ao portal único ?gov.br?
Publicado em 25/09/2020 09h31 Atualizado em 30/09/2020 11h33
A Receita Federal lança hoje (30/09) seu novo sítio institucional integrado ao portal único "gov.br" do Governo Federal.
A mudança decorre da necessidade de atendimento ao Decreto nº 9.756, de 11 de abril de 2019, que instituiu o portal único, por meio do qual informações institucionais, notícias e serviços públicos prestados pelo Governo Federal devem ser disponibilizados de maneira centralizada.
O decreto definiu ainda que, até 31 de dezembro de 2020, os órgãos federais deverão migrar os conteúdos de seus portais na internet para o portal único, registrado sob o domínio "gov.br" e desativar os endereços de sítios eletrônicos existentes.
Desta forma, até o dia 31 de dezembro deste ano, o usuário poderá continuar acessando o conteúdo do seu interesse no portal atual (receita.economia.gov.br) e ao mesmo tempo se familiarizar com o novo sítio localizado no portal único "gov.br" no endereço: gov.br/receitafederal, onde os mesmos serviços estarão disponíveis.
A partir de 1 de janeiro de 2021, o site atual será descontinuado e o usuário deverá buscar o acesso aos serviços da instituição somente no endereço gov.br/receitafederal.
#SOMOS GOV.BR
O "gov.br" é um projeto baseado na relação do cidadão com o Estado, de forma simples e focada nas necessidades do usuário de serviços públicos.
Adotando uma identidade visual moderna e uniforme, o portal único "gov.br" permite ao cidadão realizar buscas e navegar em sites que apresentam os mesmos padrões de interação e navegação, promovendo dessa forma uma experiência mais intuitiva dentro da plataforma.
O objetivo desta iniciativa é facilitar o acesso do cidadão aos serviços prestados pelos órgãos e entidades do Governo Federal.
