Receita Federal abre prazo de autorregularização para empresas que utilizaram indevidamente as subvenções para investimento
Publicado em 03/04/2024 17h46 Atualizado em 04/04/2024 07h37
Requerimento de adesão poderá ser apresentado a partir de 10 de abril pelo portal e-CAC.
A Receita Federal informa que será aberto prazo de autorregularização para empresas que utilizaram indevidamente as subvenções para investimento. A medida está prevista na Instrução Normativa RFB nº 2.184/2024, publicada no Diário Oficial da União de hoje (3/4).
De acordo com o normativo, poderão ser liquidados, com descontos de até 80% (oitenta por cento) da dívida, os débitos de IRPJ e CSLL, vencidos até 29 de dezembro de 2023, que não tenham sido objeto de lançamento, e os tributos administrados... Saiba Mais
Receita Federal processa IRPF 2020 em tempo recorde
Em cerca de 30 horas todas as declarações enviadas até o prazo final de entrega foram processadas
Foi concluída, na manhã do dia 02/07, o processamento das Declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física 2020. Este fato representa um recorde na história da Receita Federal, que conseguiu processar todas as declarações entregues no prazo em menos de dois dias.
Desde de 2008, quando foi adotada a sistemática de processamento multiexercício, os tempos vêm sendo constantemente melhorados, principalmente pela constância nos parâmetros de malha e nas regras estabelecidas nos sistemas para tratar as declarações. Isto demonstra um sucesso no trabalho integrado e coeso das equipes envolvidas no IRPF 2020, através da condução pelas Coordenações-Gerais de Arrecadação e Cobrança (Codac), de Tecnologia e Segurança da Informação (Cotec) e de Fiscalização (Cofis).
Outro fato bastante relevante é que 2020 foi o primeiro ano que a Receita Federal recepcionou mais de 30 milhões de declarações de contribuintes distintos, batendo também o recorde de declarações entregues pelo aplicativo Meu Imposto de Renda (APP e online). O resultado evidencia esforço da Receita Federal em atuar de forma cada vez mais integrada e com foco na melhoria dos serviços prestados ao cidadão.
Tempo de processamento das declarações de IRPF - 2008 a 2020