Portal de Serviços da Receita Federal
Publicada em 15.04.2024, a Portaria RFB n° 410/2024, que institui o Portal de Serviços da Receita Federal. Todos os serviços digitais atualmente geridos pela RFB deverão ser integrados ao Portal de Serviços da Receita Federal.
O Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC) será desativado após a integração de seus serviços digitais ao Portal de Serviços da Receita Federal.
O endereço eletrônico do novo Portal é https://servicos.receitafederal.gov.br e também poderá ser acessado por meio do Portal da Receita Federal, no... Saiba Mais
Ferramenta de autoavaliação trabalhista recebe primeira atualização por setores
Publicado em 26/06/2020 10h52
Autodiagnóstico auxilia na adequação às normas trabalhistas e na promoção de ambiente de trabalho mais saudável e seguro
Empresas de telesserviços, construção civil, frigoríficos, de serviços de saúde e supermercados já contam com ferramenta específica para o autodiagnóstico trabalhista em relação às medidas necessárias para evitar a transmissão do coronavírus e combater a covid-19 dentro do ambiente de trabalho.
Questionário com tempo de preenchimento de aproximadamente 30 minutos, o autodiagnóstico trabalhista possibilita a identificação da situação básica da empresa, inclusive em relação aos principais riscos de segurança e saúde neste momento de calamidade sanitária.
As perguntas são sobre protocolos de identificação da covid-19 entre os trabalhadores, ações para evitar o contágio, procedimentos de higienização e uso de equipamentos de proteção individual, entre outras. Para fazer o autodiagnostico, basta acessar o Portal de Serviços do Governo Federal (gov.br).
Após responder o questionário, é possível fazer o download dos arquivos com o relatório. O sistema também permite a elaboração de um plano de melhorias de acordo com as características do negócio e os riscos identificados.
Novidades
Ainda neste mês, a ferramenta terá novos autodiagnósticos para os setores rural, de revendedores de combustíveis e de farmácias e drogarias.
O autodiagnóstico foi desenvolvido para os empregadores, especialmente pequenos empresários. Entretanto, médias e grandes empresas, além de trabalhadores e profissionais autônomos, também podem usar a ferramenta.
O serviço é gratuito e opcional. Foi elaborado pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), da Secretaria de Trabalho (Setrab), órgão da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (Seprt), dentro do programa de transformação digital do governo federal. A ferramenta conta ainda com parceria da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e apoio da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho (Enit).
