Receita Federal abre prazo de autorregularização para empresas que utilizaram indevidamente as subvenções para investimento
Publicado em 03/04/2024 17h46 Atualizado em 04/04/2024 07h37
Requerimento de adesão poderá ser apresentado a partir de 10 de abril pelo portal e-CAC.
A Receita Federal informa que será aberto prazo de autorregularização para empresas que utilizaram indevidamente as subvenções para investimento. A medida está prevista na Instrução Normativa RFB nº 2.184/2024, publicada no Diário Oficial da União de hoje (3/4).
De acordo com o normativo, poderão ser liquidados, com descontos de até 80% (oitenta por cento) da dívida, os débitos de IRPJ e CSLL, vencidos até 29 de dezembro de 2023, que não tenham sido objeto de lançamento, e os tributos administrados... Saiba Mais
Participe do Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2020
Encontram-se abertas as inscrições para o Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2020. A ação é uma parceria da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Controladoria-Geral da União (CGU), o GT-66 de Educação Fiscal (Confaz) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), com apoio das Associações Filiadas.
Para participar do Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2020, o interessado deve acessar o formulário eletrônico disponível no site https://www.premioeducacaofiscal.org.br/inscricao/, onde também estão o descritivo do projeto e contatos de cada iniciativa. Serão admitidos, nessa edição, projetos que contribuam para a compreensão ou disseminação da Educação Fiscal, nas seguintes categorias:
Escolas: abrange instituições de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, públicas e privadas;
Instituições: abrange universidades, organizações não governamentais (ONG"s), Prefeituras e Secretarias Municipais e demais instituições da iniciativa pública e privada;
Imprensa: voltada a profissionais de comunicação e estudantes universitários com atuação em mídia impressa, TV, rádio ou internet, com matérias publicadas no período de 01/11/2019 a 30/10/2020.
Tecnologias: categoria destinada a profissionais ou amadores, organizações da iniciativa pública, privada ou do 3º setor, que desenvolvam ou financiem o desenvolvimento de aplicativos, programas e jogos para computadores ou dispositivos móveis.
É vedada a participação de pessoas físicas ou jurídicas ligadas à categoria dos Fiscos e dos órgãos/instituições ou empresas parceiras que integram as Comissões Técnica e Julgadora.
O Período de inscrições, de acordo com a categoria pretendida, segue o seguinte cronograma :
- Categoria Escolas e Instituições: 1ª semana de junho a 15 de agosto de 2020.
- Categoria Tecnologia: 1ª semana de junho de 2020 a 30 de setembro de 2020.
- Categoria Imprensa: 1ª semana de junho de 2020 a 30 de setembro de 2020.
Para maiores informações consulte o regulamento no site: http://www.premioeducacaofiscal.org.br
Abaixo um filme de divulgação com a Nathalia Arcuri: https://youtu.be/Ci9m5YhQNT8
Fonte: Receita Federal
http://receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2020/junho/participe-do-premio-nacional-de-educacao-fiscal-2020
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****************************************************************************************************************************************************************Levantamento da Receita Federal demonstra que no mês de maio quantidade de Notas Fiscais Eletrônicas emitidas atingiu níveis equivalentes aos observados antes da pandemia
publicado: 04/06/2020 14h30 última modificação: 04/06/2020 14h45
Após declínio nas vendas na última semana de março e em abril, o volume de Notas Fiscais Eletrônicas (NFe) emitidas vem subindo e no mês de maio alcançou níveis equivalentes aos observados no período anterior às medidas de contenção
Os resultados das vendas semanais no país também demonstram uma recuperação gradual com pico de R$ 180 bilhões na última semana de maio.
As informações fazem parte do Boletim - Impactos da Covid-19, que passa a ser divulgado quinzenalmente pela Receita Federal. A publicação traz informações sobre o volume de vendas no país, com base nas informações registradas no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) - notas fiscais eletrônicas (NFe).
O boletim demonstra que após as medidas de contenção e quarentena para combate ao novo Coronavírus, no mês de abril, todas as regiões do Brasil tiveram queda do volume diário de vendas na comparação com o mês de março. A maior redução foi da região Sudeste (-22,6%).
Já no mês de maio, tanto quantidades como valores mostraram tendência ascendente em todas as regiões.
Com relação ao comércio eletrônico, o levantamento demonstra que na comparação mensal com 2019, verifica-se neste ano, crescimento em todos os meses com destaque para maio quando registrou alta de 40,7% no volume de vendas.
